PDF: Subsídios e Medidas Compensatórias na OMC. Tendências e Perspectivas

Subsídios e Medidas Compensatórias na OMC. Tendências e Perspectivas

ACORDO SOBRE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

ACORDO SOBRE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Os Membros, por meio deste instrumento, acordam: PARTE I : DISPOSIÇÕES GERAIS ... outorgante exerceu seu poder discricionário na decisão de conceder um subsídio 3. ... recusados ou aprovados pedidos de subsídios e sobre os motivos que levaram a tais decisões.

Subsídios e medidas compensatórias na OMC e sua

subsídios e medidas compensatórias na OMC e seus reflexos no Direito brasileiro, está praticamente apoiado numa regula mentação internacional – a Organização Mundial do ércio (OMC), por meio da ratificação do Acordo sobre Subsídios e Me didas pensatórias pelo Brasil em 1995.

Subsídios e Medidas pensatórias | AS Consultoria

Todo e qualquer benefício concedido por um governo a um produtor exportador pode ou não ser um subsídio acionável. Nem todos os subsídios, entretanto, são condenados per si. Todavia, a concessão de subsídios de caráter específico a algum produtor exportador ou a um segmento particular é prática vedada pela OMC.

Acordo sobre Subsídios e Medidas pensatórias

O Acordo sobre Subsídios e Medidas pensatórias (ASMC) é um acordo multilateral que faz parte do regime multilateral de comércio da Organização Mundial do ércio (OMC). Trata da caracterização de um subsídio prejudicial às relações de comércio internacional e de como este pode ser combatido. Entrou em vigor em 1995 e tem sido bastante acionado, inclusive pelo Brasil.

ANTIDUMPING E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS – ARETA FERREIRA

3.3. Principais conceitos utilizados na legislação brasileira “antidumping”,de subsídios e de medidas compensatórias. Tal item possui o escopo de esclarecer os principais conceitos utilizados na legislação brasileira “antidumping”, de subsídios e medidas compensatórias.